Página do Diário Oficial com o extrato da Exposição de Motivos nº 757 de 1952. Revista Brasileira de Pós-Graduação, [S. l.], v. 19, n. especial, p. 1, 2024. DOI: 10.21713/rbpg.v40iespecial.2351. Disponível em: https://rbpg.capes.gov.br/rbpg/article/view/2351. Acesso em: 21 dez. 2024.