O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E O CAMINHO PARA SUA EFETIVAÇÃO

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Resumo

Resumo – Trata-se de artigo científico voltado à realização do direito fundamental à segurança pública no Estado democrático de direito. O tema envolve políticas públicas relacionadas à segurança e persegue a fundamentação jurídica a sustentar a forma pela qual o Estado deve atuar para realização dos direitos sociais, em especial o direito fundamental à segurança pública. Objetiva-se, de forma geral, o encaminhamento do problema e de forma específica, considerando os deveres do Estado de respeito, proteção e promoção de direitos fundamentais, sustentar as políticas públicas como instrumental jurídico adequado para realização do direito fundamental social à segurança no ambiente democrático. O método de procedimento da pesquisa foi o bibliográfico.


 


 

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Autores
  • Ricardo Machado da Silva
  • Rogério Gesta Leal
Biografia
Referências

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Como Citar

MACHADO DA SILVA, R. .; GESTA LEAL, R. O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E O CAMINHO PARA SUA EFETIVAÇÃO. Revista Brasileira de Pós-Graduação, [S. l.], v. 17, n. 37, p. 1–16, 2021. DOI: 10.21713/rbpg.v17i37.1765. Disponível em: https://rbpg.capes.gov.br/rbpg/article/view/1765. Acesso em: 27 maio. 2024.

Seção

Estudos

Publicado:

jul. 29, 2021
Palavras-chave:

Security. Fundamental social right. Public policy. Seguridad. Derecho social fundamental. Políticas públicas. Segurança. Direito fundamental social. Políticas Públicas.