Dispositivos Legais
| PUBLICAÇÃO NA WEB | NOME DO DOCUMENTO |
|---|---|
| 01/07/2019 | Regulamento da RBPG, Portaria CAPES nº 154 de 1º de julho de 2019, que altera a Portaria n.º 12 de 30 de janeiro de 2015. |
| 30/01/2015 | Regulamento original da RBPG, Portaria n.º 12 de 30 de janeiro de 2015. |