Este artigo discute questões sobre o papel da pós-graduação lato sensu e aspectos concernentes à sua flexibilização, bem como os diversos níveis regulatórios definidos na legislação competente, evidenciando uma indefinição conceitual, regulatória e avaliativa desse nível de ensino. Nesse sentido, destacam-se a Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, e a Portaria MEC nº1.188, de 6 de maio de 2004, procurando identificar qual o nível regulatório prevalente, considerando que esta Portaria Ministerial sobrepõe-se, em alguns aspectos, à Resolução.