Educação profissional de nível técnico (1997-2021):
pressupostos e conflitos
DOI:
https://doi.org/10.21713/rbpg.v20i41.2183Palavras-chave:
Educação profissional, Política, Filosofias educacionais, Mudanças normativasResumo
A educação profissional tem se tornado uma política pública importante no contexto das políticas educacionais brasileiras. Desde a era Vargas ela se tornou sistemática e ganhou organicidade. A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases mencionam a educação profissional, estabelecendo uma orientação normativa que os governos posteriores trataram de efetivar. Em menos de 30 anos, desde a edição da Lei de Diretrizes e Bases, foram elaborados três conjuntos normativos que diferem nos pressupostos filosóficos e educacionais que os embasam e guardam sintonia com orientações ideológicas dos governos que os implementaram. Este artigo procura identificar as diferenças filosóficas, educacionais e políticas que os caracterizam. Essencialmente, dois grupos políticos antagônicos, com visões diferentes de como a educação deve se organizar e quais objetivos alcançar, estão na origem das mudanças detectadas. A pesquisa tem caráter compreensivo e interpretativo – tendo como base a análise documental de decretos, resoluções e pareceres –, e bibliográfico – concentrando-se na análise do essencial da ampla produção científica sobre o assunto no período delimitado. Conclui que as mudanças em tão curto período levam os envolvidos na educação profissional de nível técnico a incertezas e instabilidade. A cada mudança são dispendidos esforços no entendimento do que está sendo proposto, na elaboração de novos projetos pedagógicos e na reorganização do ensino. Motivações ideológicas e políticas estão na origem desses movimentos, enfraquecendo o que deveria ser uma política de Estado, e não de governos.
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