Legislação e política ambiental no Brasil: as possibilidades do desenvolvimento sustentável e os riscos do retrocesso ambiental
DOI:
https://doi.org/10.21713/2358-2332.2013.v10.414Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável. Legislação Ambiental. Políticas Públicas. Futuras GeraçõesResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a apropriaçãodo ideal de desenvolvimento sustentável pelas principais leisambientais federais brasileiras. Criticado por ser amplo e vago, oconceito de desenvolvimento sustentável, reforçado durante a Rio+20,encerra um compromisso de equilíbrio intrageracional e equidadeintergeracional, também firmado pela Constituição Federal. Assimsendo, importa reconhecer os rumos dados pela legislação para definira compatibilidade entre aspectos sociais, ambientais e econômicos.Optou-se pela pesquisa qualitativa, bibliográfica e normativa paracircunscrever o alcance conceitual da expressão e de sua delimitaçãoconstitucional, com o respectivo desdobramento na legislação e napolítica federal. Recomendações gerais e específicas são propostasa título de contribuir para a adequação das normas em vigor e daspolíticas públicas como forma de assegurar os direitos das futurasgerações.
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Publicado
2014-02-14
Como Citar
VILANI, R. M. Legislação e política ambiental no Brasil: as possibilidades do desenvolvimento sustentável e os riscos do retrocesso ambiental. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Brasília, DF, v. 10, n. 21, 2014. DOI: 10.21713/2358-2332.2013.v10.414. Disponível em: https://rbpg.capes.gov.br/rbpg/article/view/414. Acesso em: 18 ago. 2026.
Edição
Seção
Estudos
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